BRASIL: AVISO PRÉVIO DE 90 DIAS.

Em votação simbólica e tempo recorde, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21), a ampliação do aviso prévio pago ao trabalhador demitido dos atuais 30 dias para até 90 dias. A medida estava travada na Casa havia mais de 15 anos. O Projeto de Lei 3.941/89, que já havia passado pelo crivo do Senado, seguirá para sanção presidencial, desconsiderando uma discussão também adiada sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalhador que é demitido hoje cumpre aviso prévio de um mês, independentemente do tempo de serviço.

 Com a nova medida, a indenização passa a ser proporcional aos anos de trabalho. Quem tiver um ano completo na ativa cumprirá 30 dias de aviso prévio e, para cada ano adicional passado na empresa, o aviso prévio contará mais três dias por ano até o novo limite estabelecido. O aviso custa às empresas o valor do salário efetivo do trabalhador, incluindo horas extras, adicionais e repouso remunerado. Não inclui benefícios sociais, como pagamento de plano de saúde. Um acordo de líderes da Câmara pôs fim à polêmica, embora o projeto de lei tivesse substitutivos em diversas comissões do Legislativo. A vitória da bandeira das centrais sindicais provocou reação entre as empresas que terão aumento indesejável de custos.

FONTE: INTERLIGADOONLINE